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PL 5909/2005
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12220/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Pinto - PSDB/PA 15/09/2005
Ementa
Denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" -  o Aeroporto de Marabá / Pará.
Indexação
Denominação, Aeroporto  João Correa da Rocha, município, Marabá, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12220/2010. DOU 13/04/10 PÁG 01 COL 01.
20/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 643/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 27/05/10 PÁG 23570 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005 PÁG 50038 COL 01.
18/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
17/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005)
29/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação.
22/02/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a discussão por falta de "quorum".
16/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC)
31/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 294 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01.
11/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
12/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 185/2007-CVT.
17/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
21/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41684 COL 02, Letra A.
21/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
23/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia
Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação.
10/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 598/2007-CCP.
16/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54576 COL 02, Letra B.
17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007)
24/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/04/08, PÁG 14093 COL 01, Letra C.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2008).
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 510/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
23/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 181/08/PS-GSE.
31/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 443/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
12/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12220/2010. DOU 13/04/10 PÁG 01 COL 01.
20/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 643/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 27/05/10 PÁG 23570 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5909/2005    Emendas apresentadas
PL 5909/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5909/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5909/2005 Parecer do Relator 05/12/2007 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 5909/2005 Parecer de Comissão 27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RDF 1 CCJC => PL 5909/2005 Redação Final 07/05/2008 Paulo Magalhães
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5909/2005 Parecer do Relator 03/10/2007 Lira Maia Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5909/2005 Parecer de Comissão 10/10/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5909/2005 Parecer do Relator 31/05/2006 Júnior Betão Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 5909/2005 Parecer do Relator 13/07/2007 Giovanni Queiroz Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 5909/2005 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação.