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VTS 1 CCJC => PL 7316/2002
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7316/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 15/09/2005
Ementa
Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz
Tramitação
Data Andamento
15/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz