Imprimir

PAR 1 CCJC => PL 2914/2000

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2914/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

14/09/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3306/2000 e do PL 5790/2001, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do PAR 1 CCJC que "aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3306/2000 e do PL 5790/2001, apensados."

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PAR 1 CCJC que "aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3306/2000 e do PL 5790/2001, apensados."