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PL 5904/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4550/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivo José - PT/MG 14/09/2005
Ementa
Determina a instalação de portais de Raios-X nas penitenciárias federais.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento penal, penitenciária, instalação, raios x, entrada, prevenção, arma de fogo, arma branca, telefone celular, entorpecente, drogas, aparelho eletrônico, radiocomunicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2005 Apense-se à(ao) PL-4550/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG).
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4550/2004.
11/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/10/05 PAG 49604 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 294 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01.
20/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 21/02/08 PÁG 3334 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5904/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2005 Apense-se à(ao) PL-4550/2004.