REQ 241/2005 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG

14/09/2005

Ementa

Requer o envio de indicação à Casa Civil da Presidência da República, no sentido de solicitar a promulgação urgente do Decreto que vai regulamentar a Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 24 de março de 2005).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 241/2005 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves, que "requer o envio de indicação à Casa Civil da Presidência da República, no sentido de solicitar a promulgação urgente do Decreto que vai regulamentar a Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 24 de março de 2005)."

21/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

21/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Protocolado INC 6.239/05