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SBT 1 CVT => PL 1656/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1656/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ary Kara - PTB/SP 14/09/2005
Ementa
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT 1 CVT, pelo Dep. Ary Kara