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PRV 1 CDHM => PL 3897/2004
Parecer Vencedor
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3897/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 08/03/2005
Ementa
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/03/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do PRV 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.
14/09/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor