PL 5899/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2864/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Abramo - PFL/SP

14/09/2005

Ementa

Cria exceção à aplicação das normas penais referentes à poluição sonora, durante os ofícios e cultos religiosos para os respectivos praticantes e demais oficiantes, alterando o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2005

Apense-se à(ao) PL-2864/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP).

06/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2864/2004.

11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/10/05 PAG 49602 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.