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PRL 1 CCJC => PEC 457/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 457/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci Coelho - PP/TO 14/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas.