RIC 13/2005 PL547601

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Alcântara - PSDB/CE

14/09/2005

Ementa

Socilita ao Senhor Ministro das Comunicações, cópias de todos os documentos internos da Anatel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que " modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", e apensados. (PL547601)
Aprovado

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de

•

Apresentação do RIC 13/2005 PL547601, pelo Dep. Léo Alcântara, que "socilita ao Senhor Ministro das Comunicações, cópias de todos os documentos internos da Anatel"

18/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de

•

Aprovado

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.