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PL 5894/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Itamar Serpa - PSDB/RJ 14/09/2005
Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e concessão de linhas especiais de crédito na aquisição de caminhões para utilização no transporte de cargas, e dá outras providências.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), linha de crédito, , caminhão, transporte de carga, beneficiário, motorista, condutor autônomo, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/07/13 PÁG 28643 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 5894/2005 (9)
PL 6661/2006; PL 2892/2008; PL 3698/2008; PL 3834/2008; PL 4217/2008 (2), PL 7945/2010, PL 1711/2011; PL 6576/2009; PL 3457/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Itamar Serpa (PSDB-RJ).
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
11/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
20/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)
03/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6661/2006.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.
03/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007)
12/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2892/2008.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3698/2008.
22/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3834/2008.
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4217/2008.
29/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
13/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6576/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3457/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3457/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3457/2012.
17/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.894/05 e dos PL's nºs 6.661/06, 2.892/08, 3.698/08, 3.834/08, 4.217/08, 6.576/09, 7.945/10, 1.711/11 e 3.457/12, apensados.
12/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 22/6/2013, PÁG 25845 COL 02, Letra A.
24/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2013).
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).  DCD de 05/07/13 PÁG 28643 COL 02.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5894/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5894/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5894/2005 Parecer do Relator 29/04/2009 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 5894/2005 Parecer do Relator 17/04/2013 Cláudio Puty Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.894/05 e dos PL's nºs 6.661/06, 2.892/08, 3.698/08, 3.834/08, 4.217/08, 6.576/09, 7.945/10, 1.711/11 e 3.457/12, apensados.

PAR 1 CFT => PL 5894/2005 Parecer de Comissão 12/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.894/05 e dos PL's nºs 6.661/06, 2.892/08, 3.698/08, 3.834/08, 4.217/08, 6.576/09, 7.945/10, 1.711/11 e 3.457/12, apensados.