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PDC 1063/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 1712/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 21/06/2001
Ementa
Aprova o texto dos Estatutos Sociais da Associação dos Supervisores Bancários das Américas (ASBA), constituída em 14 de maio de 1999, na cidade do México, "com o objetivo de promover e manter uma estreita comunicação entre os órgãos de supervisão e fiscalização bancária das Américas, proporcionar um foro de alto nível para o tratamento e intercâmbio de idéias, tecnologias, técnicas e experiências sobre a matéria de competência de seus membros, além de promover a realização de estudos e programas de capacitação sistemáticas e permanentes".
Indexação
Aprovação, ato Internacional, acordo Internacional, estatuto, associação de classe, supervisor, bancário, América, assinatura, País, Brasil, Assembléia, País Estrangeiro, México, objetivo, comunicação, intercâmbio científico, intercâmbio técnico, orgâos, supervisão, fiscalização, rede bancária, serviço bancário, inclusão, Banco Central do Brasil (Bacen), programa, capacitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1206/2002 => MSC 1712/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CREDN
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT.
20/07/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
23/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
03/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Sérgio Miranda
02/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1206/2002 => MSC 1712/2000
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 27
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1063/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT.
PDC 1063/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1063/2001 Parecer do Relator 08/05/2002 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PDC 1063/2001 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.