| PAR 1 CFT => PL 1799/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1799/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 14/09/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, com complementação de voto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo e subemenda.. Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, com complementação de voto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo e subemenda. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/09/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR 1 CFT que "parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, com complementação de voto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo e subemenda.. Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, com complementação de voto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo e subemenda." |
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