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PRL 1 CCJC => PL 5718/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5718/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 14/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação.