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PRL 1 CCJC => PL 3835/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3835/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 14/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3970/2000, com substitutivo, e do PL 4531/2001, com substitutivo, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3970/2000, com substitutivo, e do PL 4531/2001, com substitutivo, apensados.