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PRL 1 CCJC => PDC 572/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 572/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Luizinho - PT/SP 14/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Professor Luizinho
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.