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VTS 1 CDEICS => PL 4717/2004
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4717/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Redecker - PSDB/RS 14/09/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs. 6.404, de 15 de novembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Júlio Redecker