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MSC 588/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 673/2005
Origem: AV 954/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/09/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2005 Tranformada em : TVR-673/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-673/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 588/2005, que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul."
13/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-673/2005
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 588/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/09/2005 Tranformada em : TVR-673/2005