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PEC 458/2005
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 455/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - PMDB/PB e outros 13/09/2005
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
06/10/2005
Apense-se à(ao) PEC-455/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-455/2005.
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 35 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.