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REQ 144/2005 CMADS
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PL/ES e outros 13/09/2005
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto Presidencial não numerado, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do REQ 144/2005 CMADS, pelo Dep. Neucimar Fraga e outros, que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto Presidencial não numerado, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo."
21/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por unanimidade
06/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
06/12/2005 - Realizado o evento, com a participação dos seguintes expositores:
· Marcelo Mores e Mario Sartori, Representantes da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo
· André Cardoso de Campos, Prefeito Municipal de Pancas (ES)
· Paulo César dos Santos, Diretor do Movimento dos Pequenos Agricultores de Águia Branca (ES)
· Jailson José Quiuqui, Prefeito Municipal de Águia Branca (ES)
· Ricardo Vereza Lodi, Gerente-Executivo do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de Vitória (ES)
· Maurício Mercadante, Diretor de Programa da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representando a Ministra Marina Silva
· Cláudio Eggerte, Conselheiro da Associação dos Moradores do Parque Nacional dos Pontões Capixabas
· Patrícia Stur, Presidente da Associação dos Moradores dos Pontões Capixabas