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RIC 3253/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magno - PT/MG 13/09/2005
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,  sobre o acordo bilateral de isenção de vistos de turismo e negócios firmado entre o Brasil e o México.
Explicação da Ementa
Ministro Celso Amorim.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do RIC 3253/2005, pelo Dep. João Magno, que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,  sobre o acordo bilateral de isenção de vistos de turismo e negócios firmado entre o Brasil e o México."
20/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
22/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
07/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 0 8 10  05 PÁG 49206 COL 02.
07/10/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
11/10/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2649/2005, ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
14/10/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 17/10/2005 a 16/11/2005)
27/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
04/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 059  AFEPA/DCB - MRE - CASC, de 03/11/05, do Ministério das Relações Exteriores.
09/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2947/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.