REQ 10/2005 PL547601

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Alcântara - PSDB/CE

13/09/2005

Ementa

Solicita sejam convocadas para Audiência Pública representantes das operadoras de telefonia fixa e da Abrafix

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que " modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", e apensados. (PL547601)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de

•

Apresentação do REQ 10/2005 PL547601, pelo Dep. Léo Alcântara, que "solicita sejam convocadas para Audiência Pública representantes das operadoras de telefonia fixa e da Abrafix"

18/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de

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Aprovado