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PL 5876/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Castro - PL/RR |
12/09/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF. |
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Explicação da Ementa |
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Alterando a Lei nº 9.605, de 1998. |
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Indexação |
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Regulamentação, título, Cota de Reserva Florestal, normas, registro, emissão, cancelamento, transferência, competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsabilidade, proprietário rural, preservação, vegetação, floresta nativa, arrendamento, servidão florestal, reserva legal, reserva particular do patrimônio natural, necessidade, apresentação, documentação, matrícula, imóvel rural, identificação, pessoa física, designação, responsável, pessoa jurídica, certidão negativa, débitos, especificação, área, floresta, biodiversidade, compensação, reserva florestal, propriedade rural, bioma, localização, Estados, origem.
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, fixação, pena de detenção, multa, infrator, degradação ambiental, reserva legal, descumprimento, normas, proteção, Cota de Reserva Florestal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2005 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/09/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Castro (PL-RR). |
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16/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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20/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21/09/05 PAG 46130 COL 02. |
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22/09/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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29/09/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF) |
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14/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
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14/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Sarney Filho. |
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16/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação de Voto em Separado, VTS 1 CMADS , pelo Dep. Sarney Filho. |
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19/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Rejeitado o Parecer, que passa a constituir voto em separado. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho |
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26/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. |
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27/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 32/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento da PL 5876/2005. |
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08/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01. |
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02/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann |
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• |
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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10/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
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13/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann |
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• |
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Pedro Eugênio. |
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03/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5876/2005 Emendas apresentadas |
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PL 5876/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/09/2005 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
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PL 5876/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5876/2005 |
Parecer do Relator |
02/08/2007 |
Max Rosenmann |
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Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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PRL 2 CFT => PL 5876/2005 |
Parecer do Relator |
13/08/2007 |
Max Rosenmann |
|
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PL 5876/2005 |
Substitutivo |
14/08/2007 |
Max Rosenmann |
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Dispõe sobre a emissão de títulos representativos da Cota de Reserva Florestal - CRF. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
VTS 2 CMADS => PL 5876/2005 |
Voto em Separado |
14/12/2005 |
Jorge Pinheiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
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VTS 1 CMADS => PL 5876/2005 |
Voto em Separado |
08/03/2006 |
Sarney Filho |
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Dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF |
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PAR 1 CMADS => PL 5876/2005 |
Parecer de Comissão |
19/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
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PRV 1 CMADS => PL 5876/2005 |
Parecer Vencedor |
26/04/2006 |
Edson Duarte |
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Parecer Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. |
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