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EMC 1/2005 CFT => PL 3034/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3034/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ 12/09/2005
Ementa
Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC 1/2005 CFT, pela Dep. Almerinda de Carvalho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC 1/2005 CFT, pela Dep. Almerinda de Carvalho