REQ 3244/2005 => PL 1144/2003

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1144/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências".

08/09/2005

Ementa

Requer seja prorrogado o prazo para a Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/2005

Deferido, "ad referendum" do Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3244/2005 que "requer seja prorrogado o prazo para a Comissão Especial."

12/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido, "ad referendum" do Plenário.