MSC 602/2001

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 297/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/06/2001

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2001

DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 297/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação de Mensagem pelo Poder Executivo.

29/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

17/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebido pela CREDN

06/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator: Dep. Paulo Delgado

29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.

05/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

06/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 297/2003