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MSC 602/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 297/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/06/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.
Indexação
solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, prevenção, consumo, controle, tráfico internacional, droga, entorpecente, psicotrópico, País, Brasil, País Estrangeiro, Espanha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2001 DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 297/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação de Mensagem pelo Poder Executivo.
29/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
06/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Paulo Delgado
29/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
05/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
06/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 297/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 602/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2001 DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 602/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 602/2001 Parecer do Relator 29/05/2003 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 602/2001 Parecer de Comissão 05/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.