REQ 3242/2005 => PL 4199/2001

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4199/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PFL/DF

06/09/2005

Ementa

Requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e a manutenção do despacho inicial do Projeto de Lei de sua autoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/10/2005

Indeferido o REQ 3242/05 que requer a desconsideração do Parecer apresentado pela CEC ao PL n.º 4199/01, haja vista tratar-se de parecer proferido nos estritos termos do art. 126, parágrafo único c/c art. 32, inciso IX, alínea "a", ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/09/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3242/2005, pelo Dep. Alberto Fraga, que "requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e a manutenção do despacho inicial do Projeto de Lei de sua autoria."

26/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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