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SBT 1 CCJC => PL 592/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 592/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 06/09/2005
Ementa
Substitutivo ao PL 592/03
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo