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PL 4918/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4879/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luisinho - PST/RJ

26/06/2001

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismo de defesa do consumidor em embalagens de consumo popular e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, manutenção, utilização, embalagem, produto, consumo, prevenção, riscos, saúde, consumidor, existência, material, redução, contaminação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2001

apense-se ao PL-4879/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luisinho (PST - RJ)

29/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4879/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

Encaminhado à CCP

14/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Apensação desta ao PL-4879/2001.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 10

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4918/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/06/2001

apense-se ao PL-4879/2001.(DESPACHO INICIAL)