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PRL 1 CCJC => PL 2972/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2972/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 06/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3077/2004, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3077/2004, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.