RDF 1 => PL 7134/2002

Redação Final

Acessória de:

PL 7134/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

12/02/2004

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados