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RDF 1 => PL 7134/2002
Redação Final
Acessória de:
PL 7134/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 12/02/2004
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Tramitação
Data Andamento
12/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados