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PL 4912/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4867/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Welinton Fagundes - PSDB/MT

26/06/2001

Ementa

Dispõe sobre a publicidade das operadoras de telefonia durante o período eleitoral.

Explicação da Ementa

Proíbe as operadoras de telefonia divulgarem os números dos seus prefixos durante o período eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2001

Apense-se ao PL-4867/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PSDB - MT)

29/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4867/2001.(DESPACHO INICIAL)

30/06/2001

CADR (CADR)

•

Publicação inicial. DCD 30/06/01.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.