RDF 1 => PL 2109/1999

Redação Final

Acessória de:

PL 2109/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

07/07/2004

Ementa

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei n° 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, n° 4.728, de 14 de julho de 1965, e n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Alterando as Leis nºs 9.514, de 1997; 6.015, de 1973; 8.036, de 1990; 8.245, de 1991; 9.492, de 1997; revogando as Medidas Provisórias nºs 2.160-25, de 2001; 2.221, de 2001; 2.223, de 2001 e artigos 60 e 66 - A da Lei nº 4.728, de 1965.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Plenário (PLEN)

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