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PL 4911/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 893/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 26/06/2001
Ementa
Altera a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a criação do Cadastro Nacional de Usuários de Serviços de Telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2001 Apense-se ao PL-893/1999.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
29/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-893/1999.
Encaminhado à CCP
14/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDCMAM
14/08/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido pela CDCMAM
15/08/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apensação desta ao PL-893/1999.
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-893/1999
26/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 31