Imprimir

TVR 820/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1419/2001
Origem: MSC 582/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2001, que outorga concessão à Fundação WALPECAR - Waldevino Pereira de Carvalho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Campo Mourão, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1419/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
17/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
17/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
04/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Alberto Goldman
02/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Goldman, pela aprovação.
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1419/2001
01/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 820/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 820/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 820/2001 Parecer do Relator 02/10/2001 Alberto Goldman Parecer do Relator, Dep. Alberto Goldman, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 820/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In