PL 4901/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rolim - PT/RS

21/06/2001

Ementa

Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta a utilização de eletrochoque em pacientes portadores de sofrimento psíquico.

Indexação

Regulamentação, utilização, tratamento médico, paciente, assistência psiquiátrica, exigência, indicação, médico, risco de vida, doente, autorização, família, sedativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2001

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)

25/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

13/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF

13/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Salomão Gurgel

23/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

07/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel

20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela rejeição.

03/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Euler Ribeiro e Henrique Fontana.

08/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

15/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução de Vista (Dep. Euler Ribeiro e Dep. Henrique Fontana).

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

17/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz

18/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 10

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4901/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2001

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 4901/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4901/2001

Parecer do Relator

20/03/2002

Salomão Gurgel

Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela rejeição.

PL 4901/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 87/2001 CSSF => PL 4901/2001

Requerimento

27/09/2001

Salomão Gurgel

Solicita sejam convidados os senhores representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e Seccional DF, Presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Psiquiatria, os especialista em eletroconvulsoterapia Drs. Salomão Rodrigues e José Alberto Del Porto a comparecerem a esta Comissão para debaterem o Projeto de Lei nº 4.901, de 2001, que regulamenta restritivamente a eletroconvulsoterapia.

REQ 108/2001 CSSF => PL 4901/2001

Requerimento

26/11/2001

Salomão Gurgel

Solicita sejam convidados os senhores Doutores Sérgio Paulo Rigonatti, Valentim Gentil, Professor Ivan Izquierdo, Senhor Edmar Carrusca de Oliveira, Doutor Pedro Gabriel Delgado e Senhor Esper Cavalheiro a comparecerem a esta Comissão para debaterem o Projeto de Lei nº 4901, de 2001, que regulamenta restritivamente a eletroconvulsoterapia.