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PL 4899/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Proença - PMDB/RS 21/06/2001
Ementa
Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Explicação da Ementa
Objetiva reduzir a cárie dental e demais doenças.
Indexação
Limitação, utilização, açúcar, refinação, Programa Nacional, alimentação escolar, merenda escolar, redução, doença,  problema, dentes, aluno, criança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 73
Deferido Requerimento nº 869/02 do Dep Nelson Proença, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PMDB - RS)
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
17/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
17/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz
24/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição.
15/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CSSF
21/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
21/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
27/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto   publicado no DCD de 30/5/2002, Letra A, Parcial.
28/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz
06/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
11/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Celcita Pinheiro
• Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.
10/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Proença
11/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Geraldo Resende.
16/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
20/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP.
20/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP.
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 73
Deferido Requerimento nº 869/02 do Dep Nelson Proença, solicitando a retirada deste Projeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4899/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4899/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4899/2001 Parecer do Relator 06/11/2001 Agnelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4899/2001 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4899/2001 Parecer do Relator 22/05/2003 Celcita Pinheiro Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.
PL 4899/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 869/2003 => PL 4899/2001 Requerimento de Retirada de Proposição 10/06/2003 Nelson Proença Requer a retirada de tramitação do PL 4899/01.