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MSC 546/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1937/2005
Origem: AV 886/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Explicação da Ementa
Aquisição da aeronave Mirage 2000 em substituição ao Mirage III.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre o Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, País, Brasil, País Estrangeiro, França, Aeronáutica, (FAB), aquisição, aeronave militar, peças, reposição, armamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2005 Plenário (PLEN)
Transformado no PDC 1937/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 546/2005 que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005."
08/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
08/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
09/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/9/2005 PÁG 44328 COL 01.
21/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2005 Plenário (PLEN)
Transformado no PDC 1937/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 546/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 546/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 546/2005 Parecer do Relator 21/09/2005 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 546/2005 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação.