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TVR 666/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1968/2005
Origem: MSC 565/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 01 de junho de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1968/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 666/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 01 de junho de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco"
05/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
13/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-565/2005. DCD 14 09 05 PÁG 44803 COL 01.
15/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
20/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação.
26/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1968/2005