| MSC 565/2005 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 664/2005, TVR 665/2005 e TVR 666/2005 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 923/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 05/09/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bias Fortes, na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade", no município de Ipuã, Estado de São Paulo, e da Portaria nº 263, de 1º de junho de 2005, à Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM, no município de Toritama, Estado de Pernambuco, a explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2005 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM)) Tranformada em : TVR-664/2005,TVR-665/2005 e TVR-666/2005 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 565/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bias Fortes, na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade", no município de Ipuã, Estado de São Paulo, e da Portaria nº 263, de 1º de junho de 2005, à Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM, no município de Toritama, Estado de Pernambuco, a explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária." | ||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2005 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||
| • | Tranformada em : TVR-664/2005,TVR-665/2005 e TVR-666/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
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| 13/09/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005. | ||||||||||||||||||||||||