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MSC 562/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 663/2005
Origem: AV 920/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-663/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 562/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará."
05/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-663/2005
08/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
13/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.