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MSC 562/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 663/2005
Origem: AV 920/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-663/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 562/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará."
05/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-663/2005
08/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
13/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 562/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2005 Transformada em : TVR-663/2005
08/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)