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PRL 1 CCJC => PL 6165/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6165/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 02/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Almeida de Jesus
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.