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PL 5865/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4704/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Agnaldo Muniz - PP/RO 01/09/2005
Ementa
Dispõe sobre a não-incidência da contribuição social no pagamento de mão-de obra para construção de templo religioso.
Indexação
Exoneração  tributária, isenção tributária,   contribuição social, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento, mão - de - obra, trabalhador, construção, templo, instituição religiosa, responsabilidade, pagamento, igreja, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2005 Apense-se à(ao) PL-4704/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Agnaldo Muniz (PP-RO).
05/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4704/2004.
06/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44024 COL 02.
19/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação, em virtude de incorreção no avulso anterior.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
18/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei".
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5865/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2005 Apense-se à(ao) PL-4704/2004.
PL 5865/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7468/2010 => PL 2134/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/11/2010 Agnaldo Muniz Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei.