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PRL 1 CCJC => PL 3758/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3758/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Agnaldo Muniz - PP/RO 01/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Agnaldo Muniz
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.