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PRL 1 CCJC => PL 6787/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6787/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PMDB/SP 01/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4978/2005, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jefferson Campos
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4978/2005, apensado.