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PRL 1 CCJC => PL 5405/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5405/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 01/09/2005
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Socail e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Socail e Família.