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VTS 2 CDC => PL 2444/1996
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2444/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 01/09/2005
Ementa
Altera a redação do “caput” e do parágrafo 2° do art. 12 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Tramitação
Data Andamento
01/09/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury