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PL 5854/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4848/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcísio Zimmermann - PT/RS

01/09/2005

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar a realização de curso de direção defensiva e primeiros socorros no caso que menciona.

Explicação da Ementa

Dispensando do curso de direção defensiva  o motorista que não tiver dado causa a acidente e nem tenha acumulado soma de pontos por infrações.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, dispensa, motorista, realização, curso de direção defensiva, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2005

Apense-se à(ao) PL-4848/2005.

Apensados

Apensados ao PL 5854/2005 (1)

PL 7259/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

05/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4848/2005.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/09/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

06/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44023 COL 01.

05/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7259/2006.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007. DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007. DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.

25/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5854/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/09/2005

Apense-se à(ao) PL-4848/2005.